Política de privacidade

Na HORIZONTE TRANCHEERAX, tratamos a proteção dos seus dados pessoais com o devido cuidado. A informação é recolhida e utilizada de forma transparente, para finalidades específicas e ao abrigo da legislação aplicável, incluindo o RGPD. Este aviso explica que dados tratamos, porquê, durante quanto tempo os conservamos e que medidas de segurança aplicamos.

1. Responsável pelo tratamento

Nos termos do RGPD, o responsável pelo tratamento dos seus dados é o operador do site e da plataforma HORIZONTE TRANCHEERAX. Os contactos e demais informações relevantes encontram-se na documentação legal publicada neste site. Para qualquer questão relacionada com privacidade, poderá contactar o nosso encarregado da proteção de dados.

2. Dados pessoais que recolhemos

Recolhemos e utilizamos apenas os dados necessários para prestar os serviços, cumprir obrigações legais e proteger a plataforma. Essa informação pode incluir:

Dados de identificação: nome completo e data de nascimento, utilizados para confirmar a idade e a identidade.
Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone (opcional), país de residência e, quando necessário, morada.
Informação da conta e das operações: dados de pagamento, depósitos, levantamentos e registo de transações.
Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de navegador, características do dispositivo, horários de acesso e registos de ligação.
Dados de verificação: documento de identificação, comprovativo de morada ou outra documentação exigida para procedimentos KYC/AML, quando aplicável por lei.

Normalmente, não pedimos categorias especiais de dados pessoais, como informações de saúde ou convicções religiosas, salvo quando uma obrigação legal o imponha ou quando nos conceda autorização explícita.

3. Como obtemos os dados

Os seus dados pessoais podem ser recebidos através de vários canais protegidos:

Fornecidos por si: por exemplo, quando abre uma conta, atualiza o perfil, envia documentação de verificação ou submete um pedido de contacto.
Recolhidos de forma automática: através de cookies, registos do servidor, ferramentas analíticas e informações técnicas do dispositivo durante a utilização da plataforma.
Recebidos de terceiros: como prestadores de pagamento, serviços de verificação de identidade KYC/AML ou, mediante a sua autorização, serviços de início de sessão através de redes sociais.

4. Finalidades do tratamento

Os seus dados são tratados exclusivamente para finalidades específicas, legítimas e previamente identificadas:

Abrir, gerir e disponibilizar a sua conta, incluindo as funcionalidades existentes na plataforma.
Executar e proteger pagamentos, nomeadamente depósitos e levantamentos.
Tratar os seus pedidos e fornecer o apoio solicitado.
Cumprir requisitos legais e regulamentares, incluindo obrigações KYC, AML e fiscais.
Proteger a infraestrutura e detetar fraude, utilização abusiva ou tentativas de intrusão.
Melhorar a experiência na plataforma e desenvolver os respetivos serviços e ferramentas.
Enviar mensagens de marketing ou outras comunicações informativas apenas quando tiver dado consentimento expresso.

5. Fundamento jurídico

Execução de um contrato ou adoção de medidas pré-contratuais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Cumprimento de uma obrigação legal, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, incluindo regras de prevenção do branqueamento de capitais.
Prossecução de interesses legítimos, conforme o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, como assegurar a continuidade e proteção da plataforma.
Consentimento dado de forma livre e específica pelo titular, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, designadamente para marketing ou funcionalidades opcionais.

6. Partilha de dados com terceiros

A divulgação de dados só ocorre quando necessária e junto de prestadores ou parceiros que tenham sido previamente avaliados:

Instituições bancárias e prestadores de pagamento envolvidos no processamento de depósitos e levantamentos.
Empresas especializadas em confirmação de identidade e procedimentos KYC/AML.
Fornecedores de tecnologia e alojamento na cloud contratados mediante acordos de subcontratação.
Ferramentas de análise e segurança que, sempre que possível, trabalham com dados anonimizados ou pseudonimizados.
Consultores externos, incluindo advogados e especialistas fiscais, quando tal seja necessário para cumprir a lei.
Autoridades públicas ou tribunais, quando exista uma obrigação legal ou seja necessário salvaguardar direitos.

Não vendemos os seus dados pessoais nem os cedemos a terceiros para que estes realizem campanhas comerciais próprias.

7. Transferências internacionais de dados

Determinados fornecedores, incluindo serviços de alojamento cloud ou análise, poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, utilizamos mecanismos de proteção adequados, como cláusulas contratuais-tipo da UE, regras empresariais vinculativas ou decisões de adequação da Comissão Europeia, de modo a assegurar um nível de proteção apropriado.

8. Proteção e segurança da informação

Aplicamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger a sua informação pessoal:

Transmissão de dados protegida por encriptação e protocolos modernos, como TLS 1.3+.
Encriptação robusta dos dados sensíveis guardados, incluindo através de AES-256.
Avaliações regulares, testes de intrusão e análises de segurança realizadas por especialistas independentes.
Monitorização permanente dos sistemas para detetar padrões invulgares e tentativas de acesso indevido.
Acessos condicionados e permissões definidas segundo as responsabilidades de cada elemento da equipa.
Fundos dos clientes mantidos separadamente junto de parceiros sujeitos a supervisão regulamentar.

Nenhuma medida tecnológica consegue eliminar por completo os riscos de segurança. Ainda assim, implementamos controlos destinados a mantê-los tão reduzidos quanto razoavelmente possível.

9. Prazo de conservação

Conservamos os seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades indicadas ou durante o prazo previsto na lei:

Durante o período em que a conta permanece aberta e a relação contratual está em vigor.
Após o encerramento da conta, pelo período exigido pela legislação, que poderá corresponder a 5–10 anos por motivos fiscais e regulamentares.
Quando o tratamento depende de consentimento, como no caso de comunicações de marketing, até retirar essa autorização.

Logo que a conservação deixe de ter fundamento, eliminamos os dados com segurança ou convertemo-los em informação anónima.

10. Direitos do titular

A lei atribui-lhe vários direitos relativamente aos seus dados pessoais, entre os quais:

Solicitar acesso aos dados pessoais que temos sobre si.
Pedir a retificação de informação inexata ou o preenchimento de dados incompletos.
Requerer o apagamento dos dados, exceto quando a sua conservação seja legalmente obrigatória.
Solicitar a limitação do tratamento nos casos previstos na legislação.
Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, de acordo com o direito à portabilidade.
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.
Apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados, em Portugal a CNPD.

11. Cookies e tecnologias relacionadas

Utilizamos cookies e tecnologias equiparadas para assegurar o funcionamento do site, perceber como é utilizado e aperfeiçoar a experiência. Os cookies estritamente necessários são mantidos; os cookies analíticos e publicitários só são ativados com a sua autorização prévia. Consulte a política de cookies para mais informação.

12. Alterações à política de privacidade

Poderemos alterar este documento para acompanhar alterações legais, requisitos regulamentares ou novas funcionalidades. A versão atual estará sempre disponível no site. Se a mudança for significativa, poderemos informá-lo por e-mail ou mediante aviso na plataforma.

13. Contactos para proteção de dados

Para colocar questões sobre privacidade, esta política ou o exercício dos seus direitos, escreva para $site_gmail ou utilize o formulário de contacto disponível no site. O responsável pela proteção de dados analisará o pedido e responderá logo que possível.

Ao aceder ou utilizar a HORIZONTE TRANCHEERAX, declara que leu este aviso de privacidade e aceita os termos aqui apresentados.